ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA NONA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.12.1990.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Nona Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às dezenove horas e dezoito minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Cyro Martini, Décio Schauren, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos, Adroaldo Correa, João Bosco, Nereu D’Ávila e João Verle. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram os Substitutivos nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei do Executivo nº 33/90. Ainda, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Clóvis Ilgenfritz, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº 94/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das respectivas Comissões, por dezesseis Votos SIM contra cinco Votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Ver. Isaac Ainhorn. Também, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem da Verª Letícia Arruda, acerca da tramitação, na Casa, do Projeto de Lei do Executivo nº 94/90. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Isaac Ainhorn e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
A seguir, passa-se à
PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1418/90 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria do Ver.
Wilson Santos, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/90, que estabelece
a composição da despesa com pessoal, conforme o disposto no art. 5º, § 1º da
Lei nº 6611/90. Urgência.
PROC. Nº 1418/90 – SUBSTITUTIVO Nº 02, de autoria do Ver. Omar
Ferri, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/90, que estabelece a
composição da despesa com pessoal, conforme o disposto no art. 5º, § 1º da Lei
nº 6611/90. Urgência.
PROC. Nº 1418/90 – SUBSTITUTIVO Nº 03, de autoria do Ver. João
Dib, ao PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/90, que estabelece a
composição da despesa com pessoal, conforme o disposto no art. 5º, § 1º da Lei
nº 6611/90. Urgência.
O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.
Sobre a mesa Requerimento, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando que o PLE nº 094/90 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, solicito votação nominal para este Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa defere a sua solicitação.
Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 17 votos SIM, 05 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento do Ver. Clovis Ilgenfritz.
(Votaram SIM os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Décio Schauren, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, João Verle, Adroaldo Corrêa, João Bosco. Votaram NÃO os Vereadores Cyro Martini, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Letícia Arruda e Luiz Machado. ABSTEVE-SE de votar o Vereador João Dib.)
(Nota: Votação conforme o Livro de Votações.)
A SRA. LETÍCIA ARRUDA (Questão de Ordem): O referido Projeto foi baixado em diligência... Gostaria de saber como fica a diligência.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa V. Exª que estes Projetos iam correr nas Comissões após a Pauta. Se houver, no seio das Comissões Conjuntas, pedido de baixa e diligência, evidentemente que haverá um incidente de natureza processual regimental, que vai exigir a reflexão dos Srs. Vereadores para apontar o caminho adequado à diligência que eventualmente algum Vereador vier a fazer sobre essa matéria.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 19h23min.)
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